• Identificar os profissionais responsáveis pela manutenção da cadeia de custódia, abrangendo os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e suas atribuições.
• Descrever detalhadamente as 10 etapas da cadeia de custódia, conforme o Art. 158-B do CPP, distinguindo suas responsabilidades e procedimentos nas fases externa e interna.
Cadeia de Custódia de Vestígios - Marcos Legais e Consequências Jurídicas
Nesta etapa do curso, você estudará a evolução da legislação brasileira sobre cadeia de custódia, desde as primeiras diretrizes como a Portaria Senasp nº 82/2014, até as inovações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que a incorporou formalmente ao Código de Processo Penal. Serão analisados os avanços normativos, seus impactos práticos e os complementos essenciais trazidos pela lei em relação às regulamentações anteriores.
